Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte de 1 ente querido é um instante por dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O presente documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento do uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidão por óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão de óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidão por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha por bens
Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente
Com esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste de Óbito (DO) assinada por médico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca este local por sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito com 1 médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratuita, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o entrada mesmo a vizinhos em situação do vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo do inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve como ponto do partida de modo a verificar:
Existência por bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices de seguro por vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se possui apenas presunçãeste da morte (tais como em casos por desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre Certidão de Obito nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais por dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que tem os mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidãeste por óbito do um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este qual é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro do vida
Manutenção indevida do benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito também É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão do Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, usando validade jurídica, atravfois de sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente de modo a pessoas qual vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, como:
Indicação de de que a pessoa deixou testamento
Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste por local de sepultamento
Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão de óbito é um documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato de responsabilidade, de que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão de óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também uma forma do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até este último registro.